Prefeitura autua Enel por crime de desobediência de embargo de obra em Rocha Leão em Rio das Ostras

A empresa de energia elétrica Enel foi autuada pela Prefeitura de Rio das Ostras nesta segunda-feira (23), por crime de desobediência de embargo de uma obra na localidade de Rocha Leão. Segundo o município, a concessionária já havia recebido a notificação há cinco dias, porém, não paralisou a obra, e o caso está sendo resolvido judicialmente.

A Prefeitura embargou a obra porque a empresa fez a instalação de uma torre de alta tensão no meio de uma calçada e em área de encosta. A Administração Municipal foi acionada na última semana por uma moradora da localidade que tem sua residência situada bem abaixo de onde a torre foi instalada.

Segundo a moradora, ela conversou com um advogado da concessionária que novamente ameaçou a não parar a obra, alegando se tratar de concessão de área federal.

“Recorri a Secretaria de Obras mais uma vez, pois estamos correndo risco de perder a casa e a vida também. Mostrei os áudios da conversa com o advogado e a Prefeitura prontamente me atendeu, sem nenhum questionamento”, declarou.

O chefe de fiscalização de obras e postura da Secretaria, Renato Morgado, que esteve no local, disse que a União não tem autonomia sobre construções, portanto, quem responde é o poder público municipal. Além disso, a concessionária não acionou a Prefeitura, bem como não apresentou nenhum projeto sobre a obra em questão.

“Cada município tem seu código de postura e obras, e esta é uma via pública, por isso, a obra foi embargada. A obra era para estar parada desde quarta-feira, dia 18, mas a Enel desobedeceu a ordem. Então, voltamos para resolver a situação que põe em risco os moradores”, explicou Renato.

DOCUMENTAÇÃO – Segundo o assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Guilherme Miraldi, a única liminar que o advogado da concessionária apresentou no local era para não causar embaraço na servidão, sendo a obra para troca de cabeamento de duas torres com fio de alta tensão.

Os representantes da Enel, o advogado João Luiz e o engenheiro Jairo Carneiro, foram então encaminhados à delegacia de Rio das Ostras (128ª DP) para que fosse feito o registro de ocorrência. A concessionária também foi multada.

Em nota a Enel Distribuição Rio esclareceu que a obra de ampliação da linha de transmissão em Rio das Ostras está em fase final de construção e contribuirá para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia para toda a região dos Lagos. A distribuidora esclarece que a obra está sendo executada de acordo com os critérios técnicos e de segurança e reforça que há um decreto federal e uma decisão judicial que autorizam a continuidade das obras e o acesso das equipes da distribuidora aos terrenos onde a Linha de Transmissão está instalada há quase 40 anos. A Enel reforça que está em contato com a Prefeitura de Rio das Ostras para prestar os esclarecimentos necessários.

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