Campanha em apoio ao Fundo Municipal da Infância

Durante esta semana, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Rio das Ostras deu início a campanha de doação para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA. A campanha foi apresentada pela presidente do Conselho, Rosemarie Teixeira, na terça (20), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para representantes de Conselhos Municipais e outras instituições do município; e nesta quinta-feira (22), na Escola Francisco de Assis, onde profissionais da Secretaria de Bem Estar Social marcaram presença.

De acordo com Rosemarie, a ação é feita por meio digital para que haja um alcance maior na sociedade. A proposta da campanha é a seguinte: a doação é feita diretamente da declaração do Imposto de Renda, ou seja, quem faz o pagamento do imposto pode destinar um percentual, do que já vai para o Governo Federal, para os Fundos da Infância e Adolescência. Essa doação pode ser realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas.

Segundo a presidente do CMDCA de Rio das Ostras, a ideia é massificar essa informação para alcançar o maior número de pessoas possível. Ela enfatizou que há uma preocupação crescente em relação à situações que envolvam crianças e adolescentes, como a questão do abuso sexual. Por isso, a sociedade precisa ter um olhar diferenciado para essa questão.

“Essa doação é legítima, pois tem o apoio legal do Governo Federal, que abre mão de um percentual do imposto em benefício dos Fundos da Infância. Esse é um recurso restrito ao uso do FMIA. Com essas doações, podemos analisar o que pode ser feito com os recursos e reforçar nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Qualquer valor agregado pode ajudar a intensificar esse tipo de trabalho em nosso município”, ressaltou Rosemarie Teixeira, lembrando que Rio das Ostras conta, atualmente, com duas instituições que recebem recursos do referido Fundo.

A apresentação da campanha nesta quinta-feira também contou com a presença do analista tributário da Receita Federal, Christyan Lopes, que reforçou as informações sobre o procedimento correto da doação.

“Nesse modelo pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do saldo do imposto a pagar para crianças e adolescentes do nosso município, desonerando o orçamento público para ser aplicado em outras áreas sensíveis”, destacou.

DOAÇÃO – O passo a passo para realizar a doação é disponibilizado no programa da Receita Federal, onde há opções para os Fundos da Infância e Adolescência nacional, estadual, municipal ou distrital. Pessoas Jurídicas podem destinar 1% do Imposto de Renda pago ao Governo Federal, enquanto pessoas físicas até 6%.

http://www.riodasostras.rj.gov.br//noticia5618.html

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