Decisão do STF atinge prefeito de Rio das Ostras que deve perder o cargo

Será mantida a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político.

Seis ministros votaram pela modulação da lei, mas como o regimento da Corte determina o mínimo de oito votos, para esse tipo de decisão não houve mudança em relação ao julgamento de outubro.

O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados “a todos os processos de registros de candidaturas em trâmite”. Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nessas condições.

Neste caso, se enquadra o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), que mesmo com processos na justiça concorreu as eleições de 2016. e se mantêm no poder através de liminar concedida em 2016 pelo então presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes.

Carlos Augusto foi condenado pelo crime de abuso de poder político e econômico em 2008, quando ainda era prefeito da cidade, punido por três anos de inelegibilidade, esta ampliada para oito anos pela Lei da Ficha Limpa. A realidade é que com a decisão Rio das Ostras pode realizar novas eleições, já que a decisão afetaria o quadro político do prefeito Carlos Augusto.

A Prefeitura de Rio das Ostras informou que o recurso interposto pelo Ministério Público contra a Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que deferiu o registro de candidatura do prefeito Carlos Augusto Balthazar, ainda terá recursos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal. A prefeitura ainda informou que Carlos Augusto Balthazar permanece no cargo.

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