STF permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Foi decidido na tarde desta quinta-feira (8), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – com a decisão final sobre o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A atual legislação, de 2015, só permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.
Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral, o TSE, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.
Com a decisão, fica clara a realização de uma nova eleição na cidade de Rio das Ostras, que deverá acontecer em breve, já que neste caso se enquadra o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), eleito em 2016.

A consequência também cai sobre o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PSDB) e o atual prefeito de Teresópolis, Mário de Oliveira Tricano do (PP).

Lembrando que Carlos Augusto foi condenado pelo crime de abuso de poder político e econômico em 2008, quando ainda era prefeito da cidade, punido por três anos de inelegibilidade, esta ampliada para oito anos pela Lei da Ficha Limpa. O atual prefeito só conseguiu tomar posse, através de uma liminar.

https://cidade24h.com/portal/rio-das-ostras/stf-permite-que-cassacao-de-mandato-pelo-tse-leve-novas-eleicoes-em-rio-das-ostras/

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